O Cronograma da Reforma Tributária define as etapas que o Brasil seguirá entre 2026 e 2033, com a introdução gradual da CBS e do IBS até a adoção plena do IVA dual. Entender esse cronograma é essencial para empresas se prepararem adequadamente e evitarem surpresas fiscais.
Fase 1: 2026 — Fase Piloto da CBS e IBS
No primeiro ano, o Cronograma da Reforma Tributária começa com a fase piloto da CBS (0,9%) e IBS (0,1%), sem recolhimento definitivo, apenas testes operacionais. As empresas devem adaptar seus sistemas fiscais para EFD (blocos C100 e C190) e atualizar documentos eletrônicos. Créditos acumulados podem ser compensados ou ressarcidos em até 60 dias.
Fase 2: 2027 — Cobrança Efetiva e Imposto Seletivo
A partir de 2027, o Cronograma da Reforma Tributária avança com a cobrança efetiva da CBS (estimada em 8,7%, sujeita ao Senado) e introdução do Imposto Seletivo (IS), para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O IBS ainda permanece simbólico (0,1%). Portal ContabeisContadores
Fase 3: 2028 — Consolidação Inicial e Avaliação de Impacto
Em 2028, a CBS segue em vigor com alíquota federal de ~8,7%, enquanto o IBS segue em 0,1%. O governo fará análise de arrecadação para avaliar se o novo modelo mantém neutralidade fiscal; ajustes podem ocorrer em 2029.
Fase 4: 2029 a 2032 — Transição Gradual do IBS; Redução do ICMS/ISS
Neste período, o Cronograma da Reforma Tributária prevê redução progressiva do ICMS e ISS, enquanto o IBS assume o espaço. Em 2029, ICMS/ISS ficam em 90%, IBS em 10%; em 2032, ICMS/ISS caem para 60%, IBS sobe a 40%. A CBS já estará totalmente implementada.
Fase 5: 2033 — Vigência Plena do IVA Dual
A transição culmina em 1º de janeiro de 2033 com a adoção plena do modelo de IVA Dual: a CBS será federativa, e o IBS será cobrado e repartido entre estados e municípios por um Comitê Gestor, com fiscalização do TCU. Se a alíquota total ultrapassar o teto de 26,5%, ajustes serão necessários.
Por que esse cronograma é estratégico?
O Cronograma da Reforma Tributária oferece previsibilidade e tempo para adaptação. Empresas poderão ajustar sistemas, treinar equipes, revisar preços e estruturar processos contábeis gradualmente. O período de testes em 2026 será decisivo para evitar autuações futuras.
Conclusão
Entender o Cronograma da Reforma Tributária é fundamental para planejar a transição sem sobressaltos fiscais. Seguindo as cinco fases — testes, implantação, avaliação, transição gradual e vigência plena —, o Brasil caminha rumo a um sistema tributário mais simples e eficiente. Ao se preparar com antecedência, as empresas terão mais segurança para adaptar processos, evitar penalidades e identificar oportunidades de otimização tributária. Essa organização prévia também contribui para uma economia mais competitiva, equilibrada e transparente, beneficiando empreendedores, consumidores e o próprio desenvolvimento do país.
Glossário
Cronograma da Reforma Tributária: cronologia das fases da reforma entre 2026–2033.
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (federal).
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (estadual/municipal).
IVA Dual: modelo tributário composto por CBS (federal) e IBS (subnacional).
Imposto Seletivo (IS): tributo adicional sobre bens prejudiciais à saúde/meio ambiente.
FAQ (5 perguntas e respostas)
Quando começa o Cronograma da Reforma Tributária?
A fase piloto inicia em 2026, com testes da CBS e IBS.O que acontece em 2027?
Início da cobrança efetiva da CBS e introdução do Imposto Seletivo.Por que há uma fase de avaliação em 2028?
Para verificar se os novos tributos mantêm a neutralidade da arrecadação.Como será a transição do ICMS e ISS?
De 2029 a 2032, haverá redução gradual desses impostos, enquanto o IBS aumenta.Quando o IVA Dual entra em vigor totalmente?
Em 1º de janeiro de 2033, com o fim do ICMS e ISS.
