A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 foi liberada pela Receita Federal em 1º de abril de 2025, com a promessa de simplificar o processo de entrega para milhões de brasileiros. No entanto, a ferramenta, que deveria facilitar a vida dos contribuintes ao importar automaticamente dados como rendimentos, deduções e bens, apresentou falhas técnicas que comprometeram sua eficácia. Diante disso, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou ofícios à Receita Federal em 17 de março e 2 de abril de 2025, solicitando providências urgentes para corrigir os problemas, especialmente relacionados à ausência de informações provenientes da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Neste artigo, exploramos os detalhes dessas falhas, as ações da FENACON, os impactos para os contribuintes e como se preparar para declarar o IRPF 2025 com segurança.
O que é a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida é uma funcionalidade oferecida pela Receita Federal desde 2014, que importa automaticamente informações fiscais para o programa do IRPF. Essas informações incluem rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, coletados de fontes como:
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), enviada por empregadores.
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), fornecida por imobiliárias.
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), enviada por prestadores de serviços de saúde.
- Carnê-Leão Web, utilizado por autônomos.
- e-Financeira, com dados de instituições financeiras sobre contas e investimentos.
Para acessar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa de uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata. A Receita Federal estima que 57% das 46,2 milhões de declarações esperadas para o IRPF 2025 utilizem essa modalidade, um aumento significativo em relação aos 41,2% de 2024. A ferramenta promete agilizar o preenchimento, reduzir erros e priorizar os contribuintes na fila de restituição, mas as falhas técnicas relatadas em 2025 colocaram esses benefícios em xeque.
Falhas na declaração pré-preenchida do IRPF 2025
A liberação da declaração pré-preenchida em 2025 enfrentou problemas desde o início. Em 17 de março, quando o prazo para entrega do IRPF começou, a FENACON enviou um primeiro ofício à Receita Federal, solicitando a liberação urgente da ferramenta, que estava parcialmente disponível e sem todas as informações prometidas. A funcionalidade só foi totalmente liberada em 1º de abril, mas, mesmo assim, apresentou falhas significativas, como relatado em um segundo ofício da FENACON em 2 de abril.
Entre os principais problemas apontados estão:
- Ausência de dados da DIRF: Informações sobre rendimentos de pessoas jurídicas, como salários e honorários, estavam incompletas ou ausentes, dificultando a apuração correta do imposto.
- Saldos bancários e investimentos zerados: Contas bancárias e aplicações financeiras apareciam com valores incorretos ou nulos, exigindo que os contribuintes inserissem manualmente os dados.
- Erros em informações pessoais: Dados como estado civil ou identificação de dependentes estavam desatualizados, especialmente para quem mudou de situação em 2024.
- Instabilidade no aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR): A plataforma apresentou problemas técnicos, com mensagens de erro como “Não foi possível completar a operação” durante picos de acesso.
- Divergências em deduções: Gastos com saúde, educação e outros itens dedutíveis não foram importados corretamente, aumentando o risco de erros na declaração de renda.
Essas falhas geraram reclamações generalizadas, registradas em plataformas como o Downdetector, que apontou mais de 210 queixas sobre o site da Receita Federal em 1º de abril. Nas redes sociais, contribuintes expressaram frustração, alguns ironizando que a liberação da ferramenta parecia uma “mentira de 1º de abril”.
Ação da FENACON
A FENACON, representando empresas contábeis e profissionais do setor, tomou a iniciativa de pressionar a Receita Federal para resolver os problemas. No ofício de 17 de março, a federação destacou que a demora na liberação da declaração pré-preenchida prejudicava o planejamento dos contadores e aumentava o risco de inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina.
No segundo ofício, enviado em 2 de abril, a FENACON reforçou a gravidade da situação, apontando que a ausência de dados, especialmente da DIRF, tornava a ferramenta mais um obstáculo do que uma solução. A federação relatou que diversos empresários e contadores entraram em contato com denúncias de declarações incompletas, o que comprometia a simplificação fiscal prometida. A FENACON solicitou que a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) priorizassem a correção das falhas e fornecessem um cronograma claro para a normalização do sistema.
Resposta da Receita Federal
Em resposta às críticas, a Receita Federal reconheceu, em 2 de abril, que o aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR) apresentava “instabilidade técnica” e informou que, junto ao Serpro, estava trabalhando para normalizar a plataforma. No entanto, nenhum prazo específico foi anunciado para a resolução completa dos problemas. A autarquia também reiterou que a responsabilidade pela veracidade dos dados na declaração de renda é do contribuinte, que deve revisar e complementar as informações importadas automaticamente.
A liberação da declaração pré-preenchida foi atrasada em 2025 devido à greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que impactou os processos internos do órgão. Inicialmente, a ferramenta foi disponibilizada parcialmente em 17 de março, com dados limitados, e só em 1º de abril incluiu todas as informações prometidas, ainda que com falhas.
Impactos para os contribuintes
As falhas técnicas na declaração pré-preenchida têm consequências diretas para os contribuintes. A ausência ou incorreção de dados aumenta o risco de erros na declaração, que podem levar à malha fina, uma situação em que a Receita Federal retém a declaração para verificação. Contribuintes que caem na malha fina podem enfrentar atrasos na restituição, multas ou até a necessidade de retificar a declaração.
Além disso, a instabilidade do sistema dificulta o trabalho de contadores, que lidam com um volume elevado de declarações no início do prazo. A FENACON destacou que a falta de informações confiáveis compromete a eficiência dos profissionais contábeis, aumentando o custo e o tempo necessários para cumprir as obrigações fiscais. Para os contribuintes, isso pode significar gastos adicionais com serviços contábeis ou multas por atraso, que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Por outro lado, a declaração pré-preenchida continua sendo uma ferramenta valiosa quando funciona corretamente. Ela agiliza o preenchimento, reduz a digitação manual e dá prioridade na restituição, especialmente para quem opta por receber via Pix. Até 1º de abril, a Receita Federal já havia recebido mais de 5,5 milhões de declarações, demonstrando a alta adesão à modalidade.
Como evitar erros na declaração pré-preenchida
Dada a responsabilidade do contribuinte pela correção dos dados, é essencial adotar medidas para evitar problemas ao usar a declaração pré-preenchida. A Receita Federal e especialistas recomendam:
- Reunir documentos comprobatórios: Tenha em mãos informes de rendimentos, recibos de despesas médicas, comprovantes de pagamento de educação e extratos bancários para comparar com os dados importados.
- Revisar todas as informações: Verifique rendimentos, deduções, bens e dados pessoais, corrigindo manualmente qualquer erro ou ausência. Por exemplo, se o saldo bancário estiver zerado, insira o valor correto com base no extrato.
- Atualizar informações pessoais: Dados como estado civil, endereço ou dependentes devem ser atualizados, pois a Receita Federal pode não ter essas informações.
- Aguardar alguns dias: Como sugerido por consultores, esperar alguns dias após 1º de abril pode garantir que mais dados sejam carregados no sistema, reduzindo o trabalho manual.
- Usar o programa oficial: Acesse a declaração pré-preenchida pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo e-CAC, que são mais estáveis que o aplicativo Meu Imposto de Renda durante picos de acesso.
- Retificar se necessário: Caso a declaração seja enviada com erros, é possível retificá-la pelo mesmo programa, acessando o menu de opções e selecionando “Declaração Retificadora”.
Especialistas também alertam para os erros mais comuns, como omissão de rendimentos (especialmente de trabalhos informais ou aluguéis), divergências em despesas médicas e informações incorretas sobre investimentos. Guardar comprovantes por pelo menos cinco anos é essencial, pois a Receita Federal pode solicitar esclarecimentos.
Planejamento financeiro para o IRPF 2025
As falhas na declaração pré-preenchida reforçam a importância do planejamento financeiro para o Imposto de Renda. Contribuintes devem organizar seus documentos ao longo do ano, separando informes de rendimentos, recibos dedutíveis e extratos de investimentos. Utilizar ferramentas como a calculadora de alíquota efetiva da Receita Federal pode ajudar a estimar o imposto devido e planejar deduções.
Para quem depende de contadores, é recomendável contratar o serviço com antecedência, especialmente em março e abril, quando a demanda é alta. Autônomos devem manter o Carnê-Leão Web atualizado, pois ele alimenta a declaração pré-preenchida e evita discrepâncias. Além disso, optar pela dedução completa (com comprovantes) ou pelo desconto simplificado (20%, limitado a R$ 16.754,34) deve ser uma decisão informada, com base no maior benefício fiscal.
Perspectivas para a resolução
A FENACON espera que a Receita Federal e o Serpro resolvam as falhas técnicas nas próximas semanas, garantindo que a declaração pré-preenchida cumpra seu objetivo de simplificação fiscal. A federação também defende a criação de canais diretos de comunicação entre contadores e o Fisco, para reportar problemas em tempo real e evitar impactos maiores.
Enquanto as correções não são implementadas, a Receita Federal mantém o prazo de entrega do IRPF 2025 até 30 de maio, com restituições programadas em cinco lotes, de 30 de maio a 30 de setembro. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por Pix terão prioridade, mas a revisão cuidadosa dos dados será crucial para evitar complicações.
Conclusão
A solicitação da FENACON à Receita Federal para corrigir as falhas na declaração pré-preenchida do IRPF 2025 destaca a importância de um sistema tributário confiável e eficiente. Embora a ferramenta tenha o potencial de simplificar a declaração de renda e beneficiar milhões de contribuintes, os problemas técnicos relatados em 2025, como a ausência de dados da DIRF e a instabilidade do aplicativo Meu Imposto de Renda, comprometem sua eficácia. Para evitar a malha fina e garantir uma entrega segura, os contribuintes devem revisar cuidadosamente os dados importados, manter documentos organizados e, se necessário, contar com o apoio de profissionais contábeis. Com o prazo até 30 de maio, o planejamento financeiro e a atenção aos detalhes serão aliados indispensáveis para um Imposto de Renda sem surpresas.
