A Reforma tributária está em pleno andamento no Brasil, prometendo redefinir o cenário fiscal com a introdução do sistema dual de IVA, o IBS e a CBS. Contudo, um levantamento recente da NTT DATA revela um dado preocupante: 38% das Empresas brasileiras ainda não iniciaram os Ajustes fiscais necessários para se adequar às Novas regras. Esse percentual crítico inclui 20% que sequer possuem um plano de Preparação para a Implantação das mudanças, expondo-as a sérios Desafios e riscos no futuro próximo.
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que fundamenta a reforma, estabelece um período de transição de 2026 a 2033. Durante esse tempo, os modelos tributários antigo e novo coexistirão, exigindo que as Empresas dominem ambos. Essa sobreposição de obrigações acessórias e a necessidade de conciliar diferentes sistemas de escrituração fiscal tendem a aumentar a complexidade da gestão contábil, elevando a probabilidade de erros, multas e retrabalho.
Os Desafios da Adaptação e a Urgência da Preparação
A inércia de uma parcela significativa das Empresas diante da Reforma tributária pode ter consequências graves. O levantamento aponta que 38% dos entrevistados ainda estão na fase de avaliação dos impactos, tentando identificar as áreas internas que demandam mais atenção. Apenas 24% iniciaram as medidas práticas de Implantação, enquanto 20% estão cientes, mas sem ações concretas, e 18% apenas começam a estruturar um plano de transição.
A fase de testes, que se inicia em janeiro de 2026 com uma alíquota de 1% de CBS e 1% de IBS, é crucial. Embora não tenha um Impacto financeiro expressivo, os efeitos operacionais e fiscais serão substanciais. Este período servirá para as Empresas ajustarem seus processos, sistemas e práticas contábeis, visando à conformidade total ao final da transição. Diogo Brito, Diretor de Produtos da NTT DATA, alerta que os Ajustes fiscais devem ser amplos, incluindo a revisão de sistemas ERP, a reformulação de contratos e a definição de novas diretrizes para as equipes de contabilidade.
A Reforma tributária demanda uma visão holística, que vai além do departamento fiscal. É vital que os setores jurídico, de tecnologia, de contratos e de planejamento estratégico das Empresas estejam envolvidos. Projetos de longo prazo sob o regime atual podem ser afetados pela transição das regras, exigindo análise de cláusulas de reajuste, responsabilidades tributárias e cenários de migração contratual. As Empresas com atuação nacional precisam considerar também as diferenças operacionais entre estados e municípios.
O Risco do “Split Payment” e a Necessidade de Planejamento
Um dos maiores Desafios da Implantação da Reforma tributária é a baixa conscientização sobre o mecanismo de “split payment”. Este pilar operacional, onde os impostos são recolhidos automaticamente na transação comercial e divididos instantaneamente entre a Empresa e o governo, é pouco conhecido entre gestores do varejo e da indústria. A obrigatoriedade futura do “split payment” impactará diretamente o capital de giro se a Empresa não estiver preparada.
A implementação exige integração com métodos de pagamento eletrônicos e Ajustes fiscais em sistemas ERP, fiscais e contábeis para processamento em tempo real da tributação e registro das informações transacionais. A falta de Preparação nesse ponto pode levar a dificuldades significativas no fluxo de caixa. A Reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação profunda na forma como as transações são registradas e tributadas.
A postergação dos Ajustes fiscais aumenta a exposição das Empresas a riscos fiscais, multas e ineficiências nos processos financeiros. A coexistência dos sistemas até 2032 exige um planejamento antecipado e complexo, abrangendo áreas fiscal, operacional, tecnológica, jurídica e estratégica. Para mitigar esses riscos, as Empresas devem iniciar imediatamente o mapeamento dos impactos e o desenvolvimento de um plano de transição robusto.
O Caminho para a Conformidade na Reforma Tributária
A Reforma tributária é uma realidade incontornável, e a Preparação é o único caminho para a conformidade. A maioria das Empresas brasileiras ainda não iniciou os Ajustes fiscais estruturais e tecnológicos necessários. As consequências da falta de Preparação podem incluir multas por erros de cálculo, perda de benefícios fiscais regionais, inconformidade involuntária e insegurança jurídica em contratos de longo prazo.
Diante dos Desafios iminentes, contadores, consultores e empreendedores são aconselhados a revisar os sistemas ERP para compatibilidade com o “split payment”, simular impactos fiscais com as novas alíquotas, treinar suas equipes contábeis, fiscais e jurídicas, atualizar contratos com cláusulas adaptáveis e iniciar o diálogo com fornecedores e clientes sobre o novo fluxo tributário. A Reforma tributária é uma oportunidade para otimizar processos, mas exige Preparação e proatividade.
Glossário
- Ajustes Fiscais: Modificações e adaptações necessárias nos processos, sistemas e estratégias de uma empresa para cumprir novas legislações tributárias.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Um dos novos tributos propostos pela Reforma Tributária, que visa unificar contribuições federais sobre o consumo.
- Desafios: Obstáculos ou dificuldades a serem superados no processo de adaptação à nova legislação.
- Emenda Constitucional nº 132/2023: O texto legal que institui a Reforma Tributária no Brasil, alterando dispositivos da Constituição Federal.
- Empresas: Organizações que realizam atividades econômicas com o objetivo de produzir ou comercializar bens e serviços.
- ERP (Enterprise Resource Planning): Sistema de gestão integrado que automatiza e otimiza os processos internos de uma empresa, incluindo finanças e contabilidade.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O principal novo tributo proposto pela Reforma Tributária, que visa unificar diversos impostos estaduais e municipais sobre consumo.
- Implantação: Fase de colocação em prática das novas regras e sistemas da Reforma Tributária.
- IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Modelo de imposto sobre o consumo que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, garantindo a não cumulatividade.
- Planejamento: Ação de definir estratégias e planos de contingência para a adaptação às novas regras tributárias.
- Preparação: Conjunto de ações proativas de estudo, análise e reestruturação interna para se adequar às mudanças da Reforma Tributária.
- Reforma Tributária: Processo de alteração profunda e abrangente do sistema de arrecadação de impostos de um país.
- Split Payment: Mecanismo onde o imposto é recolhido automaticamente no momento da transação comercial e dividido instantaneamente entre a empresa e o governo.
