Quem tem direito à isenção de IR para doenças graves?

A isenção de IR para doenças graves é um direito garantido por lei para pessoas diagnosticadas com determinadas enfermidades, especialmente para quem já completou 50 anos. Este benefício fiscal permite que aposentados ou pensionistas deixem de pagar o Imposto de Renda sobre os proventos recebidos, desde que comprovem a condição de saúde.

Atenção: o prazo para solicitar a isenção pode impactar diretamente na restituição de valores pagos nos últimos cinco anos. Entender o processo é fundamental para evitar perdas financeiras.

Quais doenças garantem a isenção de IR para doenças graves?

Segundo a Receita Federal, a legislação brasileira contempla as seguintes condições médicas:

• Câncer
• Mal de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cardiopatia grave
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Contaminação por radiação, entre outras

O benefício é exclusivo para rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma. Ou seja, salários ou aluguéis, por exemplo, não estão isentos.

Como solicitar a isenção de IR por doenças graves?

O primeiro passo é obter um laudo médico oficial emitido por um médico do SUS ou serviço público de saúde, mesmo que o tratamento tenha sido feito em rede particular. Esse documento precisa detalhar a doença, o Código CID e a data de diagnóstico.

Com o laudo em mãos, o contribuinte deve:

1. Acessar o portal Meu INSS
2. Solicitar o serviço “Isenção de Imposto de Renda”
3. Anexar os documentos exigidos: laudo médico, CPF, RG e comprovante de aposentadoria ou pensão

Caso já tenha feito a declaração de IR pagando indevidamente, é possível pedir a restituição retroativa dos últimos 5 anos.

Por que pessoas com mais de 50 anos devem agir agora?

Muitas pessoas acima de 50 anos desconhecem que têm direito à isenção de IR para doenças graves, principalmente por falta de informação ou por acreditarem que o processo é burocrático demais.

Além de representar um alívio financeiro mensal, a isenção também pode significar a recuperação de valores pagos de forma indevida no passado. O ideal é que o pedido seja feito antes do prazo da próxima declaração do Imposto de Renda, que normalmente encerra no final de abril.

Portanto, é essencial reunir a documentação e agir com antecedência.

Conclusão

A isenção de IR para doenças graves é um benefício que pode aliviar significativamente o orçamento de quem enfrenta condições de saúde sérias — especialmente aposentados acima de 50 anos. Com o prazo da declaração de IR se aproximando, é o momento certo para verificar se você ou alguém próximo se enquadra nas regras e garantir esse direito.

Evite perder dinheiro e, caso tenha pagado IR de forma indevida nos últimos anos, não hesite em buscar a restituição.

Links úteis:

• Solicitação de isenção no portal Meu INSS (site oficial)
• Malha Fina o que Saber
• Imposto de Renda, o que saber na Reta final

FAQ: Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito à isenção de IR por doenças graves?
Aposentados ou pensionistas diagnosticados com uma das doenças previstas em lei, desde que com laudo oficial.

2. A isenção vale para quem ainda trabalha?
Não. A isenção aplica-se apenas aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

3. Como conseguir o laudo médico válido?
É necessário procurar um serviço público de saúde (como hospitais do SUS) para emissão do laudo oficial com CID e data do diagnóstico.

4. Posso pedir restituição de IR retroativamente?
Sim, é possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos pagos, desde que comprove a condição médica e o pagamento indevido.

5. Qual o prazo para pedir a isenção?
Não há um prazo fixo, mas recomenda-se fazer o pedido antes do envio da próxima declaração de IR.

6. O pedido pode ser negado?
Sim, se a documentação estiver incompleta ou se a doença não constar na lista oficial da Receita Federal.