Se você está pensando em abrir um negócio próprio, talvez já tenha se perguntado o que é MEI e como essa modalidade empresarial pode facilitar sua jornada como empreendedor. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios no Brasil, permitindo que autônomos e trabalhadores informais tenham acesso a direitos previdenciários, emitam notas fiscais e se organizem legalmente. Mas o que, de fato, é o MEI, e como ele pode ajudar quem está começando um novo empreendimento?
Neste artigo, você vai entender detalhadamente o que é MEI, quem pode se formalizar nessa categoria, como escolher a CNAE ideal para sua empresa e todas as vantagens de se tornar um microempreendedor. Vamos abordar também as obrigações e limites de faturamento, além de mostrar como o MEI pode ser um ponto de partida para quem busca crescimento no mercado. Continue lendo para descobrir como essa modalidade simplificada pode transformar o futuro do seu negócio.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada pela Lei Complementar nº 128, em 2008, com o objetivo de formalizar as atividades de pequenos empreendedores e autônomos no Brasil. Por meio do MEI, profissionais que antes trabalhavam de maneira informal podem se regularizar, obter um CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir para a previdência social, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Para se formalizar como MEI, no entanto, o empreendedor deve atender a alguns requisitos, como o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, não possuir participação em outra empresa e exercer uma das atividades permitidas pelo governo para essa categoria. Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber no mínimo o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Como funciona o MEI?
O MEI é um modelo empresarial simplificado e de fácil adesão, voltado para quem deseja empreender sem enfrentar grandes burocracias. O processo de abertura do MEI é totalmente online, e o empreendedor paga uma taxa mensal reduzida para manter o seu negócio regularizado, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa taxa varia conforme a atividade do negócio. Para atividades de comércio ou indústria, o valor mensal é de R$ 71,60; para prestação de serviços, R$ 75,60; e para quem atua com comércio e serviços juntos, o valor é de R$ 76,60.
O MEI também tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se o empreendedor ultrapassar esse limite, ele deverá realizar o desenquadramento e migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
CNAE para MEI: como escolher a atividade ideal?
Uma das partes mais importantes ao abrir um MEI é a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE é um código que identifica a atividade econômica exercida pela empresa, e é fundamental que o empreendedor escolha corretamente a atividade principal e as atividades secundárias, caso seu negócio envolva mais de uma área de atuação.
O que é CNAE?
O CNAE é um código numérico composto por sete dígitos, utilizado para classificar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas no Brasil. Ele é essencial para definir o enquadramento tributário e as obrigações fiscais de cada empresa. No caso do MEI, é importante verificar se a atividade que você deseja exercer está permitida para essa modalidade.
Como escolher o CNAE para MEI?
A escolha do CNAE para empresas é um passo essencial para garantir que seu negócio esteja regularizado e apto a funcionar dentro das normas legais. Para escolher o CNAE para MEI, você deve seguir os seguintes passos:
- Identifique sua atividade principal: defina qual é a atividade econômica predominante em seu negócio.
- Verifique a lista de CNAEs permitidos para MEI: apenas determinadas atividades são permitidas para o MEI. A lista oficial é atualizada anualmente, por isso, consulte sempre a versão mais recente.
- Escolha atividades secundárias, se necessário: o MEI permite até 15 atividades secundárias, além da atividade principal. Essas atividades devem estar relacionadas à sua atuação empresarial.
- Acesse o Portal do Empreendedor: no momento da formalização, você terá a opção de selecionar o CNAE que melhor representa sua atividade principal e, se for o caso, as atividades secundárias.
Exemplos de CNAE para MEI
Para facilitar sua escolha, veja abaixo alguns exemplos de atividades permitidas e seus respectivos CNAEs:
| Atividade | CNAE |
|---|---|
| Comércio varejista de alimentos | 4729-6/01 |
| Reparação e manutenção de computadores | 9511-8/00 |
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | 9602-5/01 |
| Serviços de pintura de edifícios | 4330-4/04 |
| Desenvolvimento de programas de computador | 6201-5/01 |
Leia também: O que é CNAE?
Vantagens de ser MEI
O MEI oferece diversas vantagens para quem deseja formalizar seu negócio de forma simplificada. Confira algumas das principais:
1. Acesso a um CNPJ
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que possibilita a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso facilitado a linhas de crédito voltadas para pequenas empresas.
2. Contribuição para a Previdência Social
Ao pagar o DAS mensal, o MEI está contribuindo para a Previdência Social, o que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.
3. Simplicidade na gestão fiscal
A principal vantagem do MEI em termos fiscais é a simplicidade. O empreendedor paga um valor fixo mensal que já inclui os impostos devidos (INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade). Não há necessidade de lidar com complexos cálculos de impostos como em outras modalidades empresariais.
Obrigações do MEI
Embora ser MEI ofereça muitas vantagens, também é importante estar ciente das obrigações que o microempreendedor deve cumprir para manter sua empresa regularizada.
1. Pagamento do DAS
O principal compromisso financeiro do MEI é o pagamento mensal do DAS, que inclui a contribuição previdenciária e os impostos municipais ou estaduais. O não pagamento dessa guia pode resultar em multas e na perda de benefícios previdenciários.
2. Declaração Anual do Simples Nacional
Além do pagamento mensal do DAS, o MEI deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento bruto do ano anterior. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano.
3. Emissão de Nota Fiscal
Embora o MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, ele deve emitir notas fiscais para vendas ou prestações de serviços para pessoas jurídicas.
Conclusão
O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de forma simplificada, com baixo custo e menos burocracia. No entanto, é importante estar atento às obrigações legais, como o pagamento do DAS e a escolha correta do CNAE, para garantir que seu negócio esteja em conformidade com as exigências da lei.
Se você deseja se tornar um MEI, certifique-se de que sua atividade está permitida para essa categoria e siga os passos necessários para a formalização. Lembre-se: o MEI pode ser um ponto de partida, mas, à medida que seu negócio cresce, você pode precisar migrar para outras modalidades empresariais, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
FAQ – Perguntas frequentes
Quais atividades não podem ser MEI?
Atividades intelectuais, como médicos, advogados, engenheiros, não podem ser MEI. Essas profissões exigem registros específicos.
Como sei se minha atividade pode ser MEI?
Você deve consultar a lista oficial de atividades permitidas para MEI no site do governo ou no Portal do Empreendedor.
Quanto custa para abrir um MEI?
A abertura do MEI é gratuita. A única despesa é o pagamento mensal do DAS, que varia de acordo com a atividade.
O MEI pode ter mais de um funcionário?
Não. O MEI pode contratar apenas um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se ultrapassar o limite de R$ 81 mil, será necessário migrar para outra categoria empresarial, como ME ou EPP, dependendo
