Como empreendedor, já senti na pele os desafios de navegar pelo complexo sistema tributário e regulatório do Brasil. Um dos “obstáculos invisíveis” que frequentemente encontro é o CNAE, o Código Nacional de Atividades Econômicas. O que deveria ser uma ferramenta de classificação se tornou, para muitos de nós, uma barreira que limita a inovação e a capacidade de adaptação dos negócios.
Acredito que a intenção original do CNAE era boa. Ele foi criado para fins estatísticos, para ajudar o governo a entender e mapear a economia do país. Em nações desenvolvidas, essa é a sua principal função, sem interferir na operação diária de uma empresa ou restringir suas possibilidades de atuação no mercado.
No entanto, aqui no Brasil, essa ferramenta ganhou uma conotação diferente. Ela se transformou em um instrumento de controle fiscal e burocracia excessiva. O CNAE define se uma empresa pode ou não optar pelo Simples Nacional, se tem direito a certas isenções tributárias, e até mesmo quais serviços pode prestar ou produtos pode vender.
Essa rigidez é um problema constante. Quantas vezes já vi empreendedores com uma ideia brilhante, prontos para expandir seus serviços ou produtos, mas que se veem paralisados? A razão? O seu CNAE registrado “não permite” aquela nova atividade. Não é uma proibição legal, nem falta de capacidade técnica, mas sim uma limitação imposta por um código.
Como o CNAE Engessa a Inovação e a Flexibilidade Empresarial
A lógica por trás do uso do CNAE no Brasil parece ser: “Você só pode atuar dentro da caixinha que eu, o Estado, defini para você.” Sair dessa “caixinha” significa um caminho tortuoso de burocracia, gastos com contadores, alterações contratuais e, pior, o risco de ser penalizado com multas ou exclusão de regimes tributários, muitas vezes com efeito retroativo.
Eu me pergunto: como um empreendedor pode prever, no momento da abertura da empresa, todas as atividades que poderá desenvolver ao longo de sua jornada? O mercado é dinâmico, as oportunidades surgem, e a capacidade de se adaptar é crucial para a sobrevivência de qualquer negócio. Infelizmente, o sistema atual empurra o empreendedor para uma rigidez desnecessária.
É como pedir a um estudante universitário que defina, no primeiro dia de aula, exatamente como será sua trajetória profissional inteira. A vida real é muito mais fluida e exige flexibilidade. A mesma lógica deveria ser aplicada ao mundo dos negócios, onde a adaptação é sinônimo de resiliência e crescimento. O CNAE atual, infelizmente, vai na contramão disso.
Minha experiência me mostra que essa “amarradura” impede o fluxo natural do empreendedorismo. Uma startup que começa vendendo um tipo específico de produto pode, com o tempo, identificar uma demanda para vender equipamentos ou licenciar sua tecnologia. Se o seu CNAE inicial não contempla essa nova vertente, todo o processo fica travado, perdendo tempo e oportunidades.
A Necessidade Urgente de um CNAE Mais Amigo do Empreendedor
Classificar empresas é, sem dúvida, importante para a gestão e para a produção de estatísticas econômicas. Nenhum país moderno funciona sem isso. Contudo, a diferença crucial está em como essa classificação é utilizada. No Brasil, ela se tornou um mecanismo de limitação, exclusão e, em muitos casos, autuação automática, sem considerar a realidade e a complexidade dos negócios.
Para mim, o CNAE se transformou em um filtro para o Estado decidir quem pode operar, quem merece incentivo e quem deve ser punido. Isso gera uma espécie de “apartheid empresarial”, onde o crescimento e a expansão dependem não da legitimidade e eficiência da operação, mas de uma classificação burocrática. O CNAE deveria ser um aliado, não um entrave.
Como podemos falar em liberdade econômica quando o empreendedor brasileiro já lida com uma carga tributária elevadíssima, insegurança jurídica e burocracia asfixiante, e ainda precisa enfrentar esse labirinto regulatório? A menor tentativa de inovar ou sair do que foi “traçado” pode resultar em sanções. O CNAE é um reflexo dessa mentalidade.
Minha visão é que o Brasil precisa parar de tratar o empreendedor como um suspeito em potencial. Precisamos de um ambiente onde a classificação econômica seja, de fato, uma ferramenta de gestão e de dados, e não um mecanismo de controle e punição. O Estado deve observar, aprender e se adaptar às realidades do mercado, em vez de exigir que o empresário preveja tudo e não ouse sair da linha.
A verdade é que o número de empresas abertas diariamente, do qual o Brasil tanto se orgulha, não reflete a real liberdade de operação e inovação. Enquanto o CNAE continuar sendo essa barreira, sufocaremos justamente aqueles que poderiam impulsionar o desenvolvimento econômico do país: os pequenos, os inovadores e os disruptivos. É fundamental que o CNAE retorne à sua função original, de uma simples ferramenta estatística.
