As centrais sindicais do Brasil intensificaram, em 2025, uma demanda histórica: a isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores. A proposta, formalizada em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 25 de março de 2025, no Palácio do Planalto, busca aumentar o benefício financeiro para milhões de trabalhadores e incentivar as empresas a distribuírem seus lucros de forma mais equitativa. A iniciativa ganhou força com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está vinculada ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a reforma do Imposto de Renda. Neste artigo, exploramos os detalhes dessa reivindicação, seus impactos na economia brasileira, os argumentos das centrais sindicais, e como os trabalhadores podem se preparar para as possíveis mudanças.

O que é a PLR e sua tributação atual?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação prevista na Lei nº 10.101/2000, que permite às empresas compartilhar seus lucros com os trabalhadores com base no desempenho em determinado período. Regulamentada pela Constituição Federal de 1988 (artigo 7º, inciso XI), a PLR é negociada entre empresas, sindicatos e comissões de empregados, com pagamento limitado a duas vezes por ano e intervalo mínimo de um trimestre. Diferentemente do salário, a PLR não está sujeita a encargos trabalhistas, como INSS e FGTS, mas é tributada exclusivamente na fonte pelo Imposto de Renda.

Atualmente, a PLR é isenta de tributação até o valor de R$ 7.640,80 por ano, conforme atualização da Receita Federal em 2024. Para valores acima desse limite, aplica-se uma tabela progressiva com alíquotas de 7,5% a 27,5%, descontadas diretamente na fonte. Essa tributação, segundo as centrais sindicais, penaliza trabalhadores de categorias mais organizadas, como bancários e metalúrgicos, que frequentemente recebem PLR superior ao teto de isenção, enquanto acionistas e sócios de empresas não pagam Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, conforme a Lei nº 9.249/1995.

A proposta das centrais sindicais

Em 25 de março de 2025, representantes das principais centrais sindicais, incluindo CUT, Força Sindical e UGT, reuniram-se com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) para discutir a reforma tributária e apresentar demandas. Uma das principais reivindicações foi a isenção de Imposto de Renda sobre a totalidade da PLR, independentemente do valor recebido. A proposta visa equiparar o tratamento fiscal dos trabalhadores ao dos acionistas, promovendo justiça fiscal e aumentando a renda líquida dos empregados.

Os sindicalistas argumentam que a PLR não é um salário fixo, mas uma bonificação vinculada à produtividade, o que justifica sua isenção. Eles destacam que a medida beneficiaria diretamente trabalhadores do setor privado, especialmente em setores com negociações coletivas robustas, e estimularia as empresas a adotarem programas de participação nos lucros. Além disso, a isenção foi defendida pelo presidente Lula, que comparou a tributação da PLR à isenção de dividendos: “Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o pobre, o trabalhador, que recebe contracheque, tem desconto na folha. Eu só estou esperando a oportunidade para aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR.”

A proposta está alinhada ao PL 581/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que tramita na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado em 2022. O projeto altera a Lei nº 10.101/2000 para isentar a PLR do Imposto de Renda, conferindo aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal de sócios e acionistas. A reforma tributária (PL 1.087/2025) é vista como uma oportunidade para acelerar a aprovação dessa medida, com as centrais sindicais pressionando por sua inclusão no pacote de isenções.

Impactos da isenção do Imposto de Renda para o PLR na economia e nos trabalhadores

A isenção de Imposto de Renda na PLR teria impactos significativos na economia brasileira e no bolso dos trabalhadores. Segundo estimativas da XP, baseadas em dados de 2020, a isenção total da PLR poderia reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 7 bilhões em 2024, considerando que 60% dos rendimentos já estão na faixa de isenção atual. Apesar da perda fiscal, a medida injetaria recursos na economia, já que os trabalhadores teriam maior renda disponível para consumo e investimentos.

Para os trabalhadores, a isenção significaria um aumento líquido no valor recebido, especialmente para categorias que negociam PLR elevada, como bancários, metalúrgicos e petroleiros. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 10.000 de PLR hoje paga cerca de R$ 682,50 de Imposto de Renda (alíquota de 7,5% sobre a parcela excedente). Com a isenção, esse valor seria integralmente preservado, representando um ganho significativo. A medida também incentivaria a adesão de mais empresas ao programa de participação nos lucros, fortalecendo as negociações coletivas.

No entanto, a isenção exigiria medidas compensatórias para cumprir a meta de déficit zero em 2025, como a tributação de altas rendas ou a revisão de outros incentivos fiscais. O PL 1.087/2025 já prevê uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50.000 mensais, o que poderia equilibrar a perda de arrecadação.

Argumentos a favor e desafios

Os argumentos das centrais sindicais para a isenção de Imposto de Renda na PLR são fundamentados em justiça fiscal e equidade. Eles destacam que a PLR é fruto do esforço coletivo dos trabalhadores, que contribuem diretamente para os lucros das empresas, e sua tributação cria uma desigualdade em relação aos acionistas. O senador Álvaro Dias, autor do PL 581/2019, criticou a “injustiça inexplicável” da Lei nº 10.101/2000, que impôs a tributação na fonte, enquanto lucros e dividendos permanecem isentos.

Além disso, a isenção poderia estimular a produtividade e a retenção de talentos, beneficiando empresas e trabalhadores. O relator do PL 581/2019 na Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), defendeu que a medida dá “tratamento equitativo” entre capital e trabalho, reforçando um direito constitucional.

Por outro lado, a implementação enfrenta desafios. A perda de arrecadação preocupa a equipe econômica, especialmente em um contexto de ajuste fiscal. Especialistas sugerem que a isenção pode ser debatida apenas na segunda etapa da reforma tributária, prevista para 2026, que tratará da tributação da renda. Além disso, setores que se beneficiam de incentivos fiscais podem resistir a medidas compensatórias, e a tramitação do PL 581/2019 na Câmara depende de aprovação em comissões e no plenário, um processo que pode ser lento sem pressão política.

Contexto da reforma tributária -Isenção de Imposto de Renda

A demanda pela isenção de Imposto de Renda na PLR está inserida no debate mais amplo da reforma tributária, que inclui a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais até 2026. As centrais sindicais também solicitaram deduções no IR para gastos com qualificação profissional em tecnologia da informação, visando suprir a demanda por 800.000 profissionais nos próximos anos. Essas propostas refletem a busca por um sistema tributário mais progressivo, que alivie a carga sobre os trabalhadores e taxe altas rendas.

O presidente Lula tem se posicionado favoravelmente à isenção da PLR desde 2023, quando anunciou estudos para viabilizá-la. Em discurso no Dia do Trabalhador de 2023, ele questionou: “Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre lucros, por que os trabalhadores têm que pagar na PLR?” O apoio presidencial e a mobilização sindical, especialmente no ato de 1º de Maio de 2025, podem acelerar a tramitação do PL 581/2019 e sua integração à reforma tributária.

Como os trabalhadores podem se preparar?

Enquanto a isenção de Imposto de Renda na PLR não é aprovada, os trabalhadores devem adotar estratégias de planejamento financeiro para maximizar os benefícios da bonificação. Algumas recomendações incluem:

• Conferir o informe de rendimentos: As empresas devem fornecer o comprovante da PLR, detalhando o valor bruto, o imposto retido e o valor líquido, que deve ser informado na declaração de renda no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
• Acompanhar negociações sindicais: Categorias com sindicatos fortes, como bancários e metalúrgicos, devem participar das negociações coletivas para garantir PLR competitiva.
• Planejar o uso da PLR: Como a bonificação é paga em até duas parcelas anuais, é importante destiná-la a investimentos, pagamento de dívidas ou reservas de emergência, maximizando seu impacto financeiro.
• Ficar atento à legislação: A aprovação do PL 581/2019 ou sua inclusão na reforma tributária pode alterar a tributação da PLR já em 2026, afetando o IRPF 2026.

A Receita Federal disponibiliza ferramentas como a calculadora de alíquota efetiva e o programa pré-preenchido do IRPF, que ajudam a simular o impacto fiscal da PLR. Contadores também podem orientar sobre a melhor forma de declarar a bonificação e evitar a malha fina.

Perspectivas para o futuro

A reivindicação das centrais sindicais pela isenção de Imposto de Renda na PLR ganhou impulso com o apoio de Lula e o contexto da reforma tributária. O PL 581/2019, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, é um passo concreto para alcançar esse objetivo. As centrais sindicais planejam intensificar a pressão no ato de 1º de Maio de 2025, mobilizando trabalhadores e dialogando com parlamentares para acelerar a votação.

Se aprovada, a isenção consolidará a PLR como um instrumento de valorização do trabalho e justiça fiscal, alinhado à promessa do governo de reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores. No entanto, o sucesso da medida dependerá de negociações no Congresso e da capacidade do governo de encontrar fontes de compensação fiscal, como a tributação de dividendos ou grandes fortunas.

Conclusão

O pedido das centrais sindicais pela isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) reflete uma luta histórica por justiça fiscal e valorização dos trabalhadores. Com apoio presidencial e vinculada à reforma tributária, a proposta tem o potencial de aumentar a renda líquida de milhões de brasileiros e estimular a adoção de programas de participação nos lucros pelas empresas. Enquanto a medida não é aprovada, os trabalhadores devem se organizar, participar das negociações sindicais e adotar um planejamento financeiro eficiente para aproveitar ao máximo a PLR. A mobilização das centrais sindicais e o avanço do PL 581/2019 no Congresso serão decisivos para transformar essa reivindicação em realidade, promovendo uma economia brasileira mais equitativa e próspera.