Emitir nota fiscal para MEI é uma obrigação que, se não cumprida, pode trazer multas, bloqueios do CNPJ e até problemas com a Receita Federal. Mas calma! Em 2025, o processo está mais simples do que nunca.
Neste guia completo, você vai aprender:
✔ Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?
✔ Passo a passo para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviços).
✔ Aplicativos gratuitos para facilitar a emissão.
✔ Como regularizar notas atrasadas sem dor de cabeça.
✔ Erros comuns que travam seu CNPJ (e como evitar).
1. MEI Precisa Emitir Nota Fiscal?
Sim! Todo MEI deve emitir nota fiscal quando:
✅ Vende produtos (NF-e).
✅ Presta serviços (NFS-e, exceto em alguns municípios que ainda usam RPA).
✅ Recebe pagamentos de PJ (empresas contratantes exigem nota).
Exceção: Vendas para pessoas físicas (CPF) não exigem nota, mas é recomendado emitir para controle.
2. Tipos de Nota Fiscal para MEI
| Tipo | Quando Usar | Obrigatório? |
|---|---|---|
| NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) | Venda de produtos | Sim |
| NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) | Prestação de serviços | Depende do município |
| RPA (Recibo de Profissional Autônomo) | Serviços em cidades sem NFS-e | Verifique sua prefeitura |
3. Passo a Passo para Emitir Nota Fiscal MEI em 2025
📌 Para NF-e (Produtos)
- Cadastre-se no SEFAZ do seu estado (ex.: SP – https://www.nfe.fazenda.gov.br).
- Baixe um emissor gratuito (ex.: Nota Fiscal Paulista, NFe.io).
- Preencha os dados do cliente (CPF/CNPJ, endereço).
- Adicione os produtos (com código NCM correto).
- Assine digitalmente (com certificado digital ou acesso gov.br).
- Envie e imprima o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e).
📌 Para NFS-e (Serviços)
- Verifique se seu município usa NFS-e (consulte no site da prefeitura).
- Cadastre-se no portal da prefeitura (ex.: São Paulo – https://nfe.prefeitura.sp.gov.br).
- Use um emissor online (o município geralmente oferece).
- Preencha os dados do serviço (CNAE correto é essencial!).
- Emita e envie ao cliente.
(Se sua cidade não tem NFS-e, emita um RPA.)
4. Melhores Aplicativos para Emitir Nota Fiscal MEI Grátis
- Nota Fiscal Paulista (SP)
- NFe.io (vários estados)
- Emissor NF-e da SEFAZ (disponível em alguns estados)
- Mei Nota Fácil (app para celular)
(Evite sistemas pagos se seu volume é baixo!)
5. Como Regularizar Notas Fiscais Atrasadas
Se esqueceu de emitir:
- Verifique o prazo de emissão (geralmente até 5 dias após o serviço).
- Emita a nota atrasada (mesmo processo, mas informe a data correta).
- Pague multas (se aplicável) – alguns estados cobram 1% ao dia de atraso.
6. Erros Comuns que Bloqueiam o CNPJ do MEI
❌ Emitir nota com CNAE errado (confira no seu cadastro MEI).
❌ Esquecer de declarar notas no SIMEI (obrigatório todo mês!).
❌ Não separar NF de produto e serviço (use NF-e para produtos, NFS-e para serviços).
❌ Emitir nota sem CPF/CNPJ do cliente (só é dispensável para PF não solicitante).
7. Dicas para Não Ter Problemas com a Nota Fiscal
📌 Guarde todas as notas por 5 anos (a Receita pode auditar).
📌 Use um app de gestão (como Nota Fiscal Fácil ou ContaAzul).
📌 Declare sempre no SIMEI (até dia 20 do mês seguinte).
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Nota Fiscal MEI
1. MEI pode emitir nota fiscal sem certificado digital?
Sim, pelo gov.br (nível Prata ou Ouro).
2. Como emitir nota fiscal pelo celular?
Use apps como Mei Nota Fácil ou o emissor da prefeitura.
3. Qual a multa por não emitir nota fiscal?
Varia por estado/município (pode chegar a R$ 500 por NF não emitida).
4. Nota fiscal para cliente pessoa física é obrigatória?
Não, mas é recomendado para controle.
5. Como saber se meu município exige NFS-e?
Consulte no site da prefeitura ou no Confea.
Conclusão
Emitir nota fiscal para MEI em 2025 é simples se você seguir as regras certas. Use os aplicativos gratuitos, preencha os dados corretamente e não esqueça de declarar no SIMEI.
👉 Comece agora a emitir suas notas sem medo!
Ainda tem dúvidas? Deixe nos comentários!