Se você pensa em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), já deve ter se perguntado se o MEI paga imposto e quais são os custos para manter esse regime ativo.
A resposta é sim, o MEI paga impostos, mas o modelo tributário do MEI é um dos mais vantajosos do Brasil, com carga reduzida e um sistema de pagamento simplificado.
Neste artigo, vamos detalhar quanto custa manter um MEI em 2024, quais são os impostos pagos e como evitar problemas com a Receita Federal.
MEI Paga Imposto? Entenda a Tributação Simplificada
Sim, o MEI paga imposto mensalmente, mas o valor é fixo e reduzido graças ao regime do Simples Nacional.
O imposto do MEI é pago através do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e cobre três tributos:
| Tributo | Finalidade | Valor |
|---|---|---|
| INSS (Previdência Social) | Benefícios como aposentadoria e auxílio-doença | R$ 70,60 |
| ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) | Apenas para comércio e indústria | R$ 1,00 |
| ISS (Imposto sobre Serviços) | Apenas para prestadores de serviços | R$ 5,00 |
Total mensal:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio + Serviços: R$ 76,60
O pagamento deve ser feito todo mês até o dia 20 através do DAS MEI, que pode ser gerado no Portal do Empreendedor ou pelo Pix.
O Que Acontece Se o MEI Não Pagar o DAS?
Se o MEI atrasar ou não pagar os impostos, pode ter multas e juros.
🔹 Consequências do não pagamento do DAS MEI:
✅ Multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido
✅ Juros mensais com base na Selic
✅ Perda de benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, etc.)
✅ Inscrição na dívida ativa da União
✅ Cancelamento do CNPJ MEI após dois anos sem pagamento
Passo a Passo para Pagar o DAS MEI
1️⃣ Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
2️⃣ Faça login com Gov.br
3️⃣ Clique em “Pague sua contribuição mensal”
4️⃣ Escolha o mês e gere o boleto ou código para pagamento via Pix
5️⃣ Pague pelo aplicativo do seu banco
Se houver boletos atrasados, o sistema gera os valores com juros e multa automaticamente.
Conclusão
Sim, o MEI paga imposto, mas o valor é fixo e reduzido, tornando esse regime um dos mais acessíveis para pequenos empreendedores. O pagamento mensal do DAS MEI garante benefícios como aposentadoria e acesso ao crédito, mas atrasos podem gerar multas e até cancelamento do CNPJ.
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FAQ – Perguntas Frequentes
🔹 O MEI paga imposto sobre o faturamento?
Não. O MEI paga apenas um valor fixo mensal pelo DAS, independentemente do faturamento.
🔹 Se eu não pagar o DAS, posso perder o MEI?
Sim! Dois anos sem pagamento podem levar ao cancelamento automático do CNPJ.
🔹 O MEI pode parcelar impostos atrasados?
Sim! A Receita Federal permite parcelamento da dívida em até 60 meses.
🔹 O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para ME (Microempresa) e pagar impostos sobre o excedente.
🔹 É possível pagar o DAS MEI pelo Pix?
Sim! O governo já permite pagamento via Pix direto pelo portal do MEI.