O início do ano é sempre marcado pelo planejamento financeiro, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA SP 2026) ocupa o topo da lista de prioridades para milhões de motoristas. Em 2026, no estado de São Paulo, o encerramento dos prazos de janeiro para o pagamento da cota única com desconto ou da primeira parcela deixou muitos proprietários em dúvida: ainda é possível evitar multas?
A resposta é sim. Embora o benefício do desconto tenha expirado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) oferece uma janela crucial em fevereiro para a regularização. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber para manter seu veículo em dia e as novidades, como a isenção para motos de baixa cilindrada.
A “Segunda Chance” de Fevereiro: Cota Única sem Desconto
Para os contribuintes que perderam o vencimento de janeiro, o calendário de fevereiro funciona como um divisor de águas entre a regularidade e a inadimplência onerosa. A partir do dia 12 de fevereiro, inicia-se o prazo para o pagamento da cota única.
É fundamental compreender uma regra de ouro: se você não efetuou o pagamento da primeira parcela em janeiro, a opção de parcelamento em 2026 está automaticamente descartada. Neste cenário, o valor integral do imposto deve ser quitado de uma só vez. Embora não haja mais o desconto de 3%, pagar em fevereiro ainda evita a incidência de multas moratórias diárias, que pesam consideravelmente no bolso a longo prazo.
Calendário de Vencimento por Final de Placa
A organização do fluxo de pagamentos pela Sefaz-SP é baseada no número final da placa do veículo. Para automóveis, caminhonetes, ônibus e motocicletas, as datas em fevereiro de 2026 são:
- Final 1: 12 de fevereiro
- Final 2: 13 de fevereiro
- Final 3: 14 de fevereiro
- Final 4: 15 de fevereiro
- Final 5: 16 de fevereiro
- Final 6: 19 de fevereiro
- Final 7: 20 de fevereiro
- Final 8: 21 de fevereiro
- Final 9: 22 de fevereiro
- Final 0: 23 de fevereiro
Observe que os prazos não avançam durante os finais de semana ou feriados bancários, saltando, por exemplo, do dia 16 (domingo) para o dia 19 em alguns calendários específicos, dependendo do ano civil e feriados locais.
Como Realizar o Pagamento de Forma Segura
A tecnologia tornou a quitação de tributos um processo de poucos cliques. Para realizar o pagamento, você precisa ter em mãos apenas o número do Renavam do veículo.
Pagamento via Pix: Rapidez e Segurança
O Pix é a modalidade preferencial da Sefaz-SP em 2026. A confirmação é imediata, facilitando processos de licenciamento e transferência. Atenção: Gere o QR Code exclusivamente no portal oficial da Secretaria da Fazenda. Nunca utilize códigos enviados por e-mail, SMS ou WhatsApp, para evitar golpes. Mais de 900 instituições financeiras estão habilitadas a processar esse pagamento.
Canais Tradicionais
Se preferir, o recolhimento continua disponível via internet banking, terminais de autoatendimento bancário ou casas lotéricas credenciadas.
Consequências Severas da Inadimplência
Ignorar os prazos de fevereiro pode transformar um imposto comum em um pesadelo jurídico e financeiro. As penalidades são progressivas:
- Multa Diária: A partir do dia seguinte ao vencimento, incide uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora baseados na taxa Selic.
- Teto da Multa: Após 60 dias de atraso, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
- Dívida Ativa e CADIN: A persistência no débito leva à inscrição na Dívida Ativa do Estado. Isso significa que o nome do proprietário é incluído no CADIN Estadual, dificultando a obtenção de empréstimos e impedindo o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista.
- Protesto Judicial: A Procuradoria Geral do Estado pode protestar a dívida, afetando o score de crédito do cidadão em órgãos como Serasa e SPC.
Isenção para Motocicletas até 180cc: Uma Grande Mudança – IPVA SP 2026
Uma das atualizações mais celebradas no IPVA 2026 em São Paulo é a isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas.
Esta medida visa desonerar principalmente trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, como entregadores. Para usufruir do benefício, o veículo deve pertencer a uma pessoa física e estar com o registro e licenciamento rigorosamente em dia. Veículos com pendências administrativas anteriores podem não ser elegíveis até que a situação seja sanada.
Conclusão
Regularizar o IPVA SP 2026 em fevereiro é a última chamada para evitar que o custo do imposto suba exponencialmente com multas e juros. O uso do Pix facilita o processo, mas a atenção ao calendário de placas é indispensável. Mantenha seu veículo regularizado para garantir seu direito de circulação e evitar bloqueios administrativos no seu CPF.
